1994-10-06 - PORTARIA 53/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 48/94, de 18 de Agosto, relativa à concessão de ajudas, à extensificação da produção pecuária, no âmbito das medidas agroambientais, instituidas pelo regulamento (CEE) n.º 2078/92 (EUR-Lex), do concelho de 30 de Junho.

1994-01-21 - Portaria 53/94 - Ministério da Administração Interna

TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA 93/59/CEE (EUR-Lex), DE 28 DE JUNHO, RELATIVA AS MEDIDAS A TOMAR CONTRA A POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DE VEÍCULOS A MOTOR. ADITA RESPECTIVAMENTE AOS QUADROS ANEXOS I E II A PORTARIA 1009/89, DE 21 DE NOVEMBRO, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELAS PORTARIAS 906/92, DE 21 DE SETEMBRO, E 656/93, DE 12 DE JULHO, OS QUADROS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA.